Foto: Orlando Kissner/Alep.

“Sem renda fixa e com as dificuldades impostas por essa doença, estabelecer a isenção das tarifas de energia elétrica e serviços de água e esgoto não resolve a situação, mas contribui muito para a garantia de subsistência desse importante segmento produtivo do nosso estado”, defende Luciana.

 

  A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na sessão remota desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pedido ao governador Ratinho Júnior (PSD) para que isente da cobrança dos serviços de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica os agricultores e as agroindústrias familiares do estado pelo prazo mínimo de 120 dias, enquanto durarem as restrições decorrentes da calamidade do coronavírus. Luciana é líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Alep e lembra que, com o isolamento social necessário para evitar a propagação do vírus causador da COVID-19, a medida visa garantir a subsistência das famílias que deixam de se preocupar em como arcar com o pagamento dessas taxas, enquanto amargam os prejuízos dos impactos dessa pandemia.

“A agricultura familiar produz grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos paranaenses. Nesse momento de isolamento social imposto pelo coronavírus, os agricultores enfrentam dificuldades para comercializar sua produção; os estabelecimentos comerciais estão sendo fechados, as feiras livres suspensas e as compras institucionais também suspensas ou diminuídas”, alerta Luciana no requerimento ao governador.

E a deputada ainda argumenta que, “naturalmente, pela natureza da atividade, os agricultores não dispõem de renda fixa e nesse momento de emergência social, muitas famílias não terão condições de arcar com seus compromissos financeiros”, diz ela . “Estabelecer a isenção das tarifas de energia elétrica e serviços de água e esgoto não resolve a situação, mas contribui muito para a garantia de subsistência desse importante segmento produtivo do nosso estado”, conclui.

Em defesa da agricultura familiar, a líder do bloco também foi autora de um requerimento para que o governo do estado não suspendesse a compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar por causa do fechamento das escolas e destinasse essa comida às entidades assistenciais atendidas pelos programas sociais do estado.

Em conjunto com outros deputados das bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT), da Oposição e em apoio também a iniciativas de deputados da bancada governista, Luciana ainda vem reivindicando junto ao estado uma série de outras medidas emergenciais: proibição do corte no fornecimento de água e luz nesse período crítico, proibição do aumento abusivo nos preços dos produtos destinados ao combate ao coronavírus, disponibilização de novos leitos de UTI na rede pública e contratação de leitos hospitalares na rede privada de saúde, desconto no ICMS dos produtos da cesta básica e materiais necessários à prevenção, controle e combate do coronavírus, como ácool gel, água sanitária, máscaras de proteção individual, luvas etc. Luciana ainda apoiou a iniciativa que propõe a criação de um auxílio financeiro no valor de meio salário mínimo para os trabalhadores informais, sem vínculos empregatícios, para eles poderem adotar as medidas de isolamento e proteção em razão da COVID-19, o amparo à população em situação de rua, a isenção de cobrança do pedágio do transporte de cargas no estado e a isenção no pagamento das taxas de água e energia elétrica dos hospitais e entidades da saúde.

A violência doméstica e famíliar em ambiente de quarentena tão pouco passa despercebida das preocupações da deputada. Acatando um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e requerimento de iniciativa da presidente da Procuradoria da Mulher da Alep, deputada Cristina Silvestri, Luciana assinou também o documento que pede ao governador que adote urgentemente medidas de segurança para proteger as mulheres em situação de violência, violência essa que se agrava no ambiente de isolamento social e quarentena.

(via assessoria)

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